Plataforma Socioambiental é apresentada para comunidade gaúcha

Documento aponta para a reconstrução do estado de forma democrática com o fortalecimento da participação social e do controle público sobre os bens naturais sob um paradigma ecológico.


Nesta quinta-feira, dia 23 de setembro, aconteceu na Assembleia Legislativa gaúcha, o lançamento público do Manifesto e da Plataforma Socioambiental – Eleições 2010, desenvolvidos pela Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) e pelo Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MOGDeMA).

O ato público contou com a presença de entidades ambientalistas, movimentos sociais, sindicatos, imprensa, cidadãos e cidadãs preocupados com a questão socioambiental, bem como, de candidatos e representantes dos partidos PSOL, PV, PT, PDT.

O Manifesto Socioambiental – por outro modelo mais justo, fraterno e sustentável, que aponte para uma vida com dignidade e felicidade para todos!- apresenta análise crítica sobre o processo eleitoral e a gestão da política ambiental no Rio Grande do Sul (RS) e Brasil, destacando as consequências negativas para o meio ambiente e para todo conjunto da sociedade, bem como refutando o atual modelo de desenvolvimento adotado.

Da mesma forma a Plataforma Socioambiental aponta para a reconstrução do estado de forma democrática, com fortalecimento da participação social e do controle público sobre os bens naturais, com o desenvolvimento de ações e programas socioambientais, bem como visando uma reorientação econômica para atividades compatíveis à vida, sob um paradigma ecológico.

Dentre as sugestões destacam-se aquelas que tratam da suspensão de projetos de energia nuclear, reforma política, pescadores tradicionais, projetos populares de reciclagem, pesquisa e implementação de tecnologias alternativas de energia, proibição de doação de áreas públicas para ocupação privada e direitos dos animais.

É importante destacar que o Manifesto e a Plataforma Socioambiental, são parte de um processo em construção, que culminará com a apresentação de pautas específicas para construção e desenvolvimento da política ambiental aos novos gestores do executivo e legislativo. No dia 30 de setembro, os documentos serão lançados em Pelotas, às 17 horas, na Câmara Municipal de Vereadores. Leia a seguir a Plataforma Socioambiental na íntegra.



Plataforma Socioambiental RS – Eleições de 2010

A humanidade passa, nos dias atuais, por profundas crises nos âmbitos social, econômico e ambiental. Estas crises estão interligadas e são resultado das escolhas estratégicas sobre os objetivos e caminhos da sociedade que foram tomadas pelas oligarquias político-econômicas que comandam os países centrais do capitalismo mundial há séculos. As oligarquias dos países periféricos se espelham e se associam à reprodução desse modelo junto às demais camadas privilegiadas da população. O modelo resultante dessas escolhas está orientado para a constante acumulação de capital às custas da dignidade, ou de viver bem, do povo trabalhador e da sustentabilidade ambiental dos sistemas produtivos (condição desse viver bem). A crise climática e de diminuição da biodiversidade já instaladas e em processo de aprofundamento são as conseqüências mais globais e, possivelmente, as de maior poder destruidor duradouro desse modelo perverso que privilegia os interesses de uma minoria ao custo da vida dos povos, culturas e ecossistemas.

Assim sendo, é fundamental que o povo se conscientize da atual situação e tome as rédeas do processo social na construção de um outro modelo, mais justo, solidário e sustentável, longe do capitalismo, que aponte para uma vida com dignidade e felicidade para todos!

Em termos gerais, portanto, faz-se necessária a reconstrução de um estado democrático, com fortalecimento do controle público e freio ao capital. Para tanto, dentre as formas de implementação desses objetivos, propomos também programas socioambientais e de reorientação econômica às atividades compatíveis à vida, em um paradigma ecológico e não aquele voltado ao atual crescimento econômico:

Destacamos aqui os principais pontos que devem ser perseguidos:

·Nenhum retrocesso na legislação ambiental, com denúncia daqueles que querem enfraquecê-la, e com aplicação imediata da legislação ambiental, no âmbito nacional, estadual e municipal e fortalecimento do Código Florestal Estadual e do Código Florestal Brasileiro, com a regulamentação de programas públicos para adequações das pequenas propriedades rurais e assentamentos, além de incentivos econômicos para eventuais ajustes legais;

·Amplo diagnóstico socioambiental da situação por que passa o Estado e o País (poluição, saneamento, degradação de ecossistemas naturais para sua conversão em monoculturas, uso de agrotóxicos, Organismos Geneticamente Modificados /Transgênicos, etc);

·Realização de auditorias, além da dívida pública, também a dos Estados, das empresas que mais degradam e mais aviltam os trabalhadores, assim como daquelas que vêm acumulando terras no RS, principalmente as controladas por estrangeiros. Auditoria social também dos Bancos de fomento ao capital degradador e concentrador, como BNDES e BRDE, e nenhum recurso para atividades que geram dependência e destruição como as culturas das grandes empresas de tabaco, de pasta de celulose e do incentivo ao setor automotivo (automóveis particulares) ligado à obsolescência planejada;

·Implementação da lei de Ficha Limpa Socioambiental;

·Revisão da privatização do setor de produção de energia, água, estradas, portos, etc.;

·Fim do financiamento a mega-empreendimentos, e seu grande capital inerente, que destrói a natureza e as culturas humanas locais, em especial as obras do PAC, como as hidrelétricas de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Pai Querê, Foz do Chapecó, bem como a Transposição do rio São Francisco, entre outras;

·Moratória às mega-hidrelétricas e demais obras degradadoras e revisão geral dos licenciamentos ambientais nos últimos cinco anos, com condição prévia análise ambiental estratégica, sob controle social, de todas as grandes bacias dos rios brasileiras;

·Moratória ao programa de termelétricas a carvão, bem como à mineração de carvão, no Estado e no País, e revisão geral dos licenciamentos ambientais nos últimos cinco anos, com avaliação da contaminação ambiental do entorno bem como fechamento das usinas nucleares brasileiras.

·Descentralização econômica de todas as atividades, tanto de produção de energia, saneamento, produção de alimentos, com visão ecossistêmica, onde os produtos das cidades seriam reutilizados, com seu entorno de trocas (ex. cinturão verde que utilizaria restos de verduras e compostagem);

·Realização de Zoneamento Ecológico-econômico do País e do Estado, de maneira participativa, com controle social;

·Utilização das diretrizes socioambientais oriundas de processos participativos da sociedade, e que representam avanços, como referência política em todos projetos e programas do estado e do país, estabelecidas na Carta da Terra, Agenda 21, Tratado de Educação Ambiental, Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, Convenção Quadro sobre Diversidade Biológica, a Convenção Quadro sobre Mudança do Clima e demais acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário.

·Levantamento constante das demandas estabelecidas nas Conferências de Meio Ambiente nos últimos 10 anos e avaliação e monitoramento da evolução das mesmas.

· Fortalecimento dos órgãos de Estado, nos setores de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Habitação, Segurança, entre outros, com redução dos Cargos em Comissão (ou Cargos de Confiança, conhecidos como CC’s) (teto máximo de 5% de todos os setores);

·Reestruturação e fortalecimento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA (FEPAM, DEFAP, Fundação Zoobotânica), do IBAMA e do ICMBIO, com garantia ampliação dos investimentos públicos em recursos humanos e materiais, colocando-os a serviço da qualificação da descentralização das políticas ambientais.

·Reestruturação da Educação, aplicando as diretrizes da Conferência Nacional de Educação, com vistas a uma Educação Ambiental crítica e emancipatória com formação de seres humanos conscientes e não de consumidores alienados. Pelo fim da enturmação, com respeito aos planos de carreira dos professores e com salário digno, que haja tempo suficiente de planejamento preparação das aulas, bem como atividades ao ar livre com os alunos. Aplicação imediata das Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental.

·Reforma Agrária efetiva, com assistência técnica e programas socioambientais. Reocupação do campo por meio de agrovilas rururbanas, com programas de transição, para aqueles que o desejarem retornarem ao campo;

·Reforma Urbana e programa de habitações populares por meio de cooperativas de trabalhadores, e nunca aqueles que beneficiam grandes construtoras, via processos de mutirão (como no caso do país vizinho, o Uruguai) com compra de material de pequenas empresas locais, especialmente por cooperativas de fornecedores, utilizando tecnologias sociais e de bioconstrução e permacultura;

·Programa de fortalecimento e qualificação permanente de espaços de gestão ambiental participativa (Conselhos de Meio Ambiente, Comitês de Bacias, Conselhos de Unidades de Conservação, Conselho de Recursos Hídricos) com vistas à promoção de uma ação integrada e articulada;

·Programa de fortalecimento ao SISEPRA (Sistema Estadual de Proteção Ambiental) e articulação com o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente), com fortalecimento das instâncias de representação da sociedade, e revisão urgente das habilitações municipais;

·Implementação efetiva dos Fundos Públicos Ambientais no Estado (Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, Fundo de Desenvolvimento Florestal – FUNDEFLOR, Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH) e no País (Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA), de forma ágil, eficiente, transparente e democrática, com editais amplamente publicizados, bem como revisão de seus procedimentos burocráticos para ampliação do acesso da sociedade civil organizada de cunho ambientalista;

·Programas sólidos de conservação da biodiversidade, dentro e fora das Unidades de Conservação (UCs), com a proteção do patrimônio natural do Estado e do País, com levantamento da atual situação de abandono por que passam as UCs e programas de fortalecimento da gestão e criação de novas áreas protegidas em diversas categorias, de forma participativa, sem confrontar os direitos das populações tradicionais. Incluir a meta de se superar o vergonhoso índice de menos de 0,7 % de áreas de proteção integral e se possa atingir os 10% do território protegido em cada bioma do Estado, conforme os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil;

·Programa de monitoramento da biodiversidade, em especial os ecossistemas naturais e as espécies ameaçadas, com revisão periódica, conforme a lei já propugna;

·Programa de fortalecimento ao monitoramento de poluição aérea e hídrica, denunciando o sucateamento atual do sistema de monitoramento;

·Programa de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;

·Programa de Saúde Ambiental nas cidades, articulado as diretrizes das Conferências Nacional e Estadual de Saúde Ambiental;

·Programa Permanente de qualificação dos municípios para a gestão ambiental, através de uma revisão geral no programa SIGA/RS, que habilita municípios a licenciarem empreendimentos de pequeno e médio porte, além de uma auditoria para verificar in loco a situação das estruturas destes municípios já habilitados, verificando a existência de corpo técnico adequado e concursado para tal (sem terceiração por empresas), e ações de fiscalização efetuadas, além do pleno funcionamento dos conselhos municipais de meio ambiente e o cumprimento das leis estabelecidas através das Resoluções;

·Programa para uso de transporte coletivo nas cidades, que garanta acessibilidade e a sustentabilidade ambiental, com veículos de uso de gás ou eletricidade, e de ciclovias, com incentivos a indústrias cooperativadas de produção de peças para os setores;

·Programa de incentivo às energias verdadeiramente renováveis e de mais baixo impacto ambiental (eólica e solar, biodigestores, microcentrais hidrelétricas), com incentivo a indústrias cooperativadas de produção de peças para o setor;

·Incremento e ao uso sustentável da biodiversidade, priorizando as culturas locais, como forma estratégica de soberania ecológica, ou seja, o fortalecimento do processo de emancipação socioeconômica e ambiental, com o uso sustentável das espécies nativas. Incremento às policulturas, aos produtos orgânicos, às milhares de espécies de plantas nativas comestíveis do Brasil, aos produtos fitoterápicos (sem propriedade intelectual), às espécies nativas produtoras de celulose, bem como à bioenergia com o uso de palmeiras ou outras espécies de culturas permanentes – nunca monoculturas e outras culturas demandantes de insumos químicos;

·Apoio forte à agroecologia, ao turismo comunitário, ecológico e rural, que valorize as culturas e as formas de vida locais;

·Respeito à cultura dos povos indígenas e das populações tradicionais – guardiões de visões de mundo e conhecimentos promotores da sustentabilidade ecológica – com devolução de áreas que lhes foram retiradas, demarcação de terras indígenas e de quilombolas, com recursos e programas de promoção à sua dignidade e à auto-estima destes povos;

·Assegurar, via legislação, o combate à propaganda enganosa e ao poder econômico de grandes empresas, via marketing ambiental, de produtos e processos que escondem sua verdadeira face perversa ao meio ambiente e às pessoas. Como exemplos, destacam-se a questão dos chamados “reflorestamentos” para as enormes monoculturas arbóreas no Pampa, os plásticos oxibiodegradáveis – que, na realidade, não podem ser considerados “biodegradáveis” – ou a geração de energia por grandes hidrelétricas – que embora uma energia renovável não pode ser chamada de “limpa”, pois provoca a emissão de gases de efeito estufa e enormes impactos socioambientais;

·Limite da propriedade de terras, com apoio à continuidade da campanha pelo Plebiscito Popular de Limite à Propriedade da Terra, articulado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que propõem as propriedades não ultrapassarem 1.000 hectares;

·Taxação às grandes fortunas;

·Combate à acumulação de capital e sua forma concentradora e predatória, via desperdícios lucrativos, como atualmente acontece com as grandes empresas que investem no consumo perdulário, concentram e mandam para fora seus lucros e também desempregam e degradam o meio ambiente.

Assinam:
Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MOGDeMA
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDeMA/RS

Ação Nascente Maquiné (ANAMA/Maquiné) – Amigos da Paisagem Preservada de Quintão (APAIPQ/Palmares do Sul) – Associação São Borjense de Proteção do Ambiente Natural (ASPAN/São Borja) – Associação Ambientalista Biguá (Biguá/Arambaré) – Associação Ambientalista da Costa Doce (A.A.C.D/Camaquã) – Centro de Estudos Ambientais (CEA/Rio Grande/Pelotas) – Inst. Econsciência (POA) – Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP/Passo Fundo) – Grupo Ecológico Guardiões da Vida (GEGV/Passo Fundo) – Grupo Transdisciplinar de Estudos Ambientais Maricá (MARICÁ/Viamão) – Instituto Ballaena Australis (Santa Vitória do Palmar) Igré Associação Socioambientalista (IGRÉ/POA) – Inst. Biofilia (POA) – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá/POA) – Movimento Os Verdes de Tapes (Tapes) – Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT/POA) – Ong Solidariedade (POA) – União Protetora do Ambiente Natural (UPAN/São Leopoldo) – União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural (UPPAN/Dom Pedrito)

CEA - EcoAgência