Entram em vigor essa semana, as normas da Rede de Agricultura Sustentável (RAS), que estabelecem práticas responsáveis para a pecuária e permitirão a certificação socioambiental de fazendas de gado (boi e búfalo) em regiões tropicais.
Trata-se da primeira certificação independente para esse setor, que atesta a origem e a rastreabilidade do produto final (da carne, do leite ou seus derivados) do pasto à mesa do consumidor. O produto certificado pela Rede de Agricultura Sustentável poderá ser identificado pelo selo Rainforest Alliance Certified aplicado na embalagem e representa o compromisso do produtor com boas práticas ambientais e responsabilidade social. "Também é a primeira norma para a pecuária a seguir protocolos internacionais e garantir transparência e equilíbrio de participação entre sociedade civil e setor produtivo", afirma Luís Fernando Guedes Pinto, secretário executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - Imaflora -, única entidade brasileira apta a representar a Rede de Agricultura Sustentável.
Requisitos - Para ser certificada, uma fazenda ou empreendimento é submetida a uma rigorosa auditoria, baseada no cumprimento de requisitos sociais e ambientais, acordados no âmbito da RAS e que pressupõe ainda a adesão do produtor a alguns artigos da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT, organismo da ONU), além do respeito à legislação trabalhista brasileira. Entre esses pontos, estão:
" A comprovação de que na fazenda não há desmatamento, nem destruição de ecossistemas de alto valor de conservação; " A identificação individual do animal (com chip ou brinco), de maneira a permitir sua rastreabilidade do nascimento ao abate; " A permanência do animal na propriedade certificada por, pelo menos, seis meses. O empreendimento deve comprovar vacinas e boa saúde do animal; " A adoção de medidas para reduzir a emissão de carbono (como a presença de árvores no pasto para capturar CO2 e medidas que facilitem a digestabilidade de alimentos para reduzir emissões); " Comprovação de que não há trabalho infantil; " Comprovação de que não há trabalho forçado; " Comprovação de que não há discriminação de qualquer tipo; " A indústria (frigorífico e demais etapas da cadeia produtiva) também é submetida à auditoria pelo Imaflora e deve comprovar que o produto embalado e que será enviado aos fornecedores é aquele que foi avaliado em seu local de origem.
Processo - As normas para pecuária são resultado de um amplo processo, desenvolvido ao longo de um ano e meio, em que, por meio de consultas públicas presenciais ou eletrônicas, foram colhidas sugestões de todos os representantes da cadeia produtiva da pecuária (produtores, frigoríficos, ONGs, representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores, entre outros) de mais de 130 organizações de 34 países.
Antes de serem validadas pelo Comitê Internacional de Normas da RAS foram testadas em campo, na Austrália, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Quênia e Nicarágua.
No Brasil, o processo de consultas públicas e de discussões do documento foi conduzido pelo Imaflora, que realizou reuniões públicas presenciais em Piracicaba, interior de São Paulo e em Cuiabá, no Mato Grosso, além da consulta por meios digitais. Aqui, o teste de campo das normas foi realizado em duas fazendas que trabalham com criação de gado de corte e de búfalos e com produção de touros.
"As normas são factíveis, adequadas à nossa realidade e de fácil implementação", diz Cláudio Haddad, professor associado do Departamento de Zootecnia da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", da Universidade de São Paulo.
Acesse a íntegra da Norma disponível na biblioteca do site clicando aqui.
Interesse - Ainda na fase de consultas públicas da norma, o Imaflora recebeu diversas manifestações de interesse de vários segmentos: "Temos a intenção de conquistá-la o mais rápido possível" afirmou Arnaldo Josef Eijsink, diretor-geral do Grupo JD, empresa que já possui e certificação da RAS para a produção de uvas, em Petrolina, Pernambuco e pretende levá-la às fazendas de gado, do Grupo, no Mato Grosso. O empresário Roberto Klabin também comemora a chegada das normas para a pecuária: "Chegam em ótimo momento. O Brasil já aprendeu que pode agregar valor ao setor florestal com a certificação socioambiental, agora é a vez do boi", afirma o empresário que possui diversas fazendas de gado na região do Pantanal.
Roberto Smeraldi, diretor da OSCIP Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, que, desde 2008, demonstra por meio de pesquisas a necessidade de uma revolução tecnológica na pecuária como condição para uma transição rumo à sustentabilidade, anuncia que "a partir de hoje vai promover a certificação da RAS como uma ferramenta capaz de desencadear um sistema de remuneração diferenciada na cadeia para os líderes no campo, assim como um estímulo para os demais". As normas da Rede de Agricultura Sustentável foram igualmente bem recebidas por outros dois empresários com forte tradição no ramo e que são reconhecidos pelo mercado pela adoção de práticas responsáveis em seus negócios. Representando trinta grandes criadores da raça Bonsmara, Clóvis Censoni, gerente comercial da Bonsmara Beef diz que "a busca por qualidade, produtividade e tecnologia precisa de estímulos. A certificação socioambiental, com credibilidade, trabalha nesse sentido e pode tornar-se uma ferramenta importante para nossos associados". Outra referência na área da carne, Sylvio Lazzarini, sócio da Intermezzo Gourmet e do restaurante Varanda Grill afirma que além de saber se uma fazenda desmata usa a queima "queremos saber se existe ou não um critério positivo que premie as melhores práticas de cria, recria e engorda. O Brasil deve liderar o movimento internacional pela certificação, com qualidade e responsabilidade. É o que acreditamos."
Fonte: Amazônia.org.br
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