“A aprovação das alterações do Código Florestal vai inviabilizar a pequena propriedade rural, que será descaracterizada”. O alerta foi dado pelo ecologista Francisco Milanez, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), na noite de quinta-feira (14), durante audiência pública sobre o Código Florestal, promovida pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, Milanez defendeu investimentos na utilização das florestas, garantindo assim a viabilidade da agricultura familiar. “Já estamos sem água e, quando tem, é da pior qualidade”, lamenta o ecologista, ao observar que, com a reforma do Código Florestal, as zonas consideradas mais importantes de preservação ambiental, como as nascentes, serão prejudicadas, resultando no assoreamento dos rios e causando perdas e danos às cidades.
Para Milanez, “o Código Florestal não é um problema apenas de ambientalistas e de agricultores, mas de toda a sociedade”. Ele também destaca os riscos econômicos dessa aprovação, pelos acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil. Durante seu pronunciamento, Milanez questionou a posição da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS. “A Fetag caiu no colo dos grandes produtores, virou massa de manobra, e agora, ofendidos, terão que ceder à flexibilização”, analisa. Ele comparou que as alterações propostas ao Código Florestal se assemelham à especulação imobiliária que acontece, por exemplo, em Porto Alegre. “O especulador agrícola é aquele que vende a fazenda, com solo sem fertilidade e os rios assoreados, ou quando acabam os incentivos fiscais”, compara.
Milanez lembrou ainda a discussão sobre a reforma do Código Forestal. "Começou com Santa Catarina aprovando um legislação estadual incoerente. Lá existe a bancada mais reacionária do país, sempre incoerente por nunca respeitar nada”, critica. “Os demais estados copiaram de Santa Catarina e agora estão tentando implantar essa legislação destruidora a nível federal”.
Após três horas de manifestações, em que foram questionadas inclusive as ausências do secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, e da secretária estadual da Sema-RS, Jussara Cony, a presidenta da Câmara, veradora Sofia Cavedon (PT), anunciou que, na próxima segunda-feira, dia 18, será votado no Plenário a moção que será entregue à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na terça-feira, dia 19, durante conferência a ser realizada pela Assembleia Legislativa do RS, a partir das 9h30, no auditório Dante Barone.
“Também vamos encaminhar essa moção à presidenta Dilma Roussef e aos deputados federais, para que dêem mais tempo ao debate com a sociedade e que, de forma imediata e urgente, retirem o prazo de averbação das APPs (Áreas de Preservação Permanente), que vence no dia 11 de junho deste ano”, anuncia Sofia Cavedon. Uma vigília é articulada pelo Fórum em Defesa do Código Florestal, que reúne diversos movimentos sociais e ambientais, para acontecer na noite de segunda-feira, dia 18, na Praça da Matriz.
Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para EcoAgência
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