A Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental - CGFIS do Ibama iniciou em abril a segunda fase da Operação Novos Rumos de fiscalização do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, ilícitos ambientais popularmente conhecidos como Biopirataria.
Diferentemente da primeira fase, em que foram aplicadas sanções leves por se tratar de casos em que os infratores buscaram se regularizar junto ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), órgão criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para tratar do assunto, os autuados desta nova fase da operação responderão por sanções mais pesadas, visto que ignoraram completamente a legislação e o sistema de gestão de acesso vigente.
Ainda em agosto de 2010, quando do início da Operação Novos Rumos, foi realizado intensivo processo de capacitação específica de agentes ambientais federais do Ibama que em seguida autuaram empresas, universidades e centros biotecnológicos por realizarem pesquisas e desenvolvimento de produtos a partir de elementos da biodiversidade brasileira e de conhecimentos de comunidades tradicionais e locais do Brasil sem a devida autorização do Ibama e do CGEN.
O desrespeito ao sistema nacional de acesso à biodiversidade pode trazer enormes prejuízos econômicos, sociais e ambientais ao Brasil, além de atingir frontalmente sua soberania. O Brasil, signatário do tratado internacional Convenção da Diversidade Biológica - CDB assumiu protagonismo no mundo ao construir um marco legal próprio para uso de suas biodiversidade inigualável.
Nesta fase da Operação Novos Rumos, o Ibama realizou a preparação de mais agentes ambientais federais de seus quadros e, em decorrência, cerca de 100 instituições de pesquisa e empresas dos ramos farmacêutico, alimentício, agropecuário, cosmético, novos materiais e de perfumaria já foram notificadas a apresentar informações e documentos que comprovem a regularidade de suas atividades sobre elementos da biodiversidade brasileira.
Assessoria Ibama
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