RIO e SÃO PAULO - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou na segunda-feira que tenha sido retirada da licença de instalação da usina nuclear de Angra 3 a obrigação de a Eletronuclear arcar com o custeio do Parque Nacional da Bocaina e da Estação Ecológica Tamoios. A alteração foi revelada na segunda-feira pelo GLOBO. A ministra alegou que a exigência continua a ser contemplada em outro item do documento sobre as compensações ambientais da Lei 9.985/2000.
— A exigência da licença de Angra 3 permanece. Ela nunca deixou de existir — afirmou.
Segundo a ministra, de acordo com o Ibama, o item 2.43 já abrange as despesas com as unidades, previstas na licença prévia e que desapareceram. Mas especialistas em direito ambiental discordam. Segundo eles, o novo item é diferente e nem precisaria constar da licença porque prevê um repasse obrigatório por lei para todo empreendimento com impacto ambiental. Para eles, ao retirar a menção ao parque e à estação, o Ibama impediu que mais recursos fossem destinados ao meio ambiente.
Paraty-Cunha também chegou a sair da licença
Apesar de ter emitido as duas licenças, cujos textos geraram polêmica, o Ibama só se pronunciou na segunda-feira por nota assinada pelo presidente do órgão, Curt Trennepohl. Ao falar das mudanças relativas às unidades de conservação, o órgão informou que outra condicionante — a construção da Estrada Parque da Bocaina (trecho Paraty-Cunha), considerada importante pelos moradores da região — também chegou a ser retirada da licença de instalação a pedido do Conselho Consultivo do Mosaico da Bocaina, em 2008.
Na mesma nota, o órgão diz, sem explicar o motivo, que a condicionante foi reintroduzida na retificação da licença de instalação em dezembro de 2009.
Ao tomar conhecimento do caso pelo GLOBO na semana passada, o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, atual secretário da pasta no estado, ficou surpreso. Ele disse que, na época em que era ministro, percebeu a subtração do item sobre as unidades e exigiu retificação. O que não foi feito. Na segunda-feira, Minc disse que espera ver os compromissos mantidos:
— Se a explicação oficial é que a exigência está valendo, vamos aguardar para ver se a Eletronuclear vai liberar os recursos para as unidades e para a estrada Paraty-Cunha.
Especialista em direito ambiental, o advogado Rogério Zouein vê alteração.
— O item representava um acréscimo em relação ao que a lei já prevê. Ele poderia ser aperfeiçoado para contemplar melhorias em vez do simples custeio. Mas nunca subtraído.
Professor da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), Paulo Affonso Leme Machado diz que os textos da licença prévia e da licença de instalação são diferentes:
— A menção ao parque e à estação era uma condicionante, uma obrigação de fazer que nada tem a ver com compensação ambiental prevista em lei.
Nem a Eletronuclear entendeu. A empresa, que vai operar Angra 3, informou que, em fevereiro questionou o Ibama sobre a alteração na licença. Com isso, até agora não repassou os R$ 13 milhões para as unidades.
Carla Rocha e Marcelle Ribeiro
http://extra.globo.com
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