A população brasileira já pode enviar sugestões para a consulta pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que torna pública a abertura do processo, foi publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial da União.
A Portaria 409, assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informa que poderão ser encaminhadas ao MMA, em até 60 dias, contados da publicação, sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O formulário para o envio de contribuições sobre a consulta pública da versão preliminar do plano está disponível na internet
O gerente da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Moacir Assunção, destacou a importância do cumprimento de todas as etapas previstas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Essa é a hora da população se manifestar e apresentar as suas contribuições para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Todas essas informações serão levadas para a Audiência Pública Nacional, que será realizada em Brasília, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Depois, a versão final será submetida aos órgãos competentes”, afirmou.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos passou a ser um divisor de águas com relação à percepção que se tem da geração de resíduos no Brasil.
O debate sobre os resíduos sólidos envolve 12 ministérios e é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. A discussão já faz parte do centro das agendas governamentais e está articulada com o projeto de desenvolvimento nacional, com o Brasil Sem Miséria, com o desenvolvimento econômico e com a agenda da cidadania.
Audiências
O ministério realizou este ano cinco audiências públicas pelo País com o objetivo de receber contribuições da população. Por meio delas, torna-se possível, segundo o MMA, garantir aparticipação da sociedade na construção das políticas públicas que preveem a extinção dos lixões até 2014.
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