Rio - O vazamento de óleo, na última terça-feira, nas proximidades do Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela petrolífera norte-americana Chevron, reforça os preceitos constitucionais dos royalties do petróleo: uma compensação pela isenção constitucional do ICMS e pelos impactos sociais e ambientais que estados e municípios produtores estão sujeitos a sofrer, decorrentes da atividade de exploração do petróleo.
O temor de um desastre ambiental, como o que ocorreu no Golfo do México, em 2010, é uma das principais preocupações das cidades produtoras de petróleo, não só no País como em todo o mundo. Em janeiro de 2000, na Baía de Guanabara, houve um dos maiores vazamentos de óleo no Rio, em duto da Petrobras. Foram derramados mais de 1 milhão de litros de óleo, contaminando a baía e 23 praias.
O Campo do Frade está localizado a 370 quilômetros a nordeste da costa do Rio. Fica em lâmina d’água de 1.200 metros, próximo ao Campo de Roncador, um dos maiores produtores de petróleo do País, operado pela Petrobras.
Em nota, na sexta-feira, a Chevron Brasil divulgou que a mancha estava a 120 quilômetros da costa de Campos e que se dirigia para alto-mar. “A Chevron Brasil informou os órgãos competentes e trabalha com parceiros da indústria e usando navios para controlar a mancha e minimizar qualquer impacto ambiental”, comunicou a empresa.
DIVULGAÇÃO DA MANCHA
A divulgação da mancha de óleo na Bacia de Campos ocorreu no mesmo dia da passeata ‘Contra a Injustiça — em Defesa do Rio’, promovida pelo governo do estado. Na quinta-feira, 150 mil pessoas protestaram no Centro do Rio contra o projeto de lei do novo modelo de partilha dos royalties do petróleo, que retira R$ 50 bilhões de recursos fluminenses nos próximos 10 anos.
Dilma quer uma apuração rigorosa
Ao tomar conhecimento do derramamento de óleo no Campo de Frade, a presidenta Dilma Rousseff determinou atenção redobrada e uma rigorosa apuração das causas do acidente, bem como das responsabilidades. “ Independentemente do tamanho do vazamento, o fato deve ser rigorosamente apurado”, informou a nota da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.
Após a passeata ‘Contra a Injustiça — em Defesa do Rio’, o governador Sérgio Cabral destacou que o vazamento de óleo na Bacia de Campos ilustra a razão da existência dos royalties do petróleo para os estados e cidades produtoras. Para Cabral, porém, a indenização não se dá só quando ocorre um acidente como o do Golfo do México.
“Se dá no dia a dia das operações nos municípios produtores, que tiveram suas populações aumentadas nos últimos 10 anos. São recursos gastos em saneamento,saúde, educação e segurança”, apontou. Com a aprovação da nova lei, já em 2012, o estado perderia R$ 1,5 bilhão e os municípios, R$ 1,7 bilhão.
ACIDENTES
GOLFO DO MÉXICO
Maior derramamento da história dos Estados Unidos, o poço Macondo da British Petroleum vazou 779,1 milhões de litros de petróleo durante cerca de quatro meses.
BAÍA DE GUANABARA
O rompimento de um duto da Petrobras provocou o vazamento de 1,3 milhão de óleo combustível em janeiro de 2000. A mancha se espalhou por 40 quilômetros quadrados.
EXXON VALDEZ
Em 1989, o desastre do navio da maior petrolífera do mundo (na época) derramou 41 milhões de litros na costa do Alasca.
MANCHA-ÓRFÃ
Em julho último, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) localizou uma extensa mancha de óleo na raia que abrigaria as provas de vela dos Jogos Mundiais Militares e futuramente da Olimpíada de 2016, na Baía de Guanabara. Tratava-se do que os técnicos chamam de “mancha-órfã”, quando o autor não é identificado e ninguém assume a paternidade do vazamento, impedindo a punição do responsável pelo crime ambiental.
Carlos Minc: ‘Em operações de petróleo, não existe risco zero’
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, é taxativo ao afirmar que os royalties do petróleo são riquezas fundamentais para o estado como compensação ambiental e para cumprir o “compromisso olímpico assumido pelo País em 2009”.
1. Esse acidente (em Frade) reforça a necessidade dos royalties para os estados e municípios produtores?
— Felizmente, foi um acidente pequeno, média de um barril por hora. Mas comprova que não há risco zero nas operações petrolíferas. A mancha de óleo seguiu para alto-mar, mas poderia ter ido em direção ao nosso litoral e não ao litoral do Piauí, da Amazônia
2. Os royalties servem com compensação a que?
— Em caso de desastre, há danos ao meio ambiente, afetando a pesca e o turismo de uma cidade, a saúde dos moradores. São prejuízos ambientais e econômicos, que podem ser contabilizados.
3. As operações offshore prejudicam a pesca?
— Sim, pois, onde há uma plataforma, um porto offshore, se cria uma área de exclusão de 800 metros quadrados. Nessa área, a pesca não é permitida. Com mais plataformas, os pescadores ficam cada vez mais prejudicados e precisam ser ressarcidos.
4. Por que os royalties são importantes para as Olimpíadas de 2016?
— No Caderno de Encargos das Olimpíadas, o Brasil assumiu despoluir 80% da Baía de Guanabara, as lagoas da Barra e Jacarepaguá. São obras feitas com os recursos dos royalties.
POR AURÉLIO GIMENEZ
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