Quito, 4 fev (Prensa Latina) Com uma exortação aos países desenvolvidos a cumprir seus compromissos ambientais, contida na Declaração de Quito circulada hoje aqui, finalizou uma reunião ministerial da região preparatória da Cúpula Rio+20.
O relatório final foi assinado pelos representantes de 32 países latino-americanos e caribenhos, depois de vários dias de intensos debates para conseguir uma posição unificada para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada em junho deste ano no Brasil.
Na sessão de encerramento, os delegados à XVIII Reunião do Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e do Caribe realizaram a primeira convocação dos titulares desta pasta dos países membros da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).
Essa decisão permitiu elaborar uma proposta conjunta para que a Celac defina a partir de novos elementos uma agenda regional, com a qual a América Latina e o Caribe aspiram a uma negociação multilateral em condições vantajosas no Rio de Janeiro.
O texto assinado nesta capital exige das nações desenvolvidas o desembolso de fundos comprometidos e a transferência de tecnologia em consonância com a Convenção marco da ONU sobre mudança climática e seus correspondentes instrumentos, inclusive o Protocolo de Kyoto.
Os que assinaram reconhecem que a problemática atual em torno do desenvolvimento sustentável requer reformas na institucionalidade regional e global, ao mesmo tempo em que assinalam a importância de enfatizar na educação e formação ambiental dos habitantes do subcontinente.
Não obstante, nos debates reconheceram-se avanços no controle do desmatamento, especialmente na Amazônia, na redução dos contaminantes da camada de ozônio e no acesso a fontes de água melhoradas, além da expansão do benefício da energia elétrica.
A Declaração de Quito, aprovada com um nível extremo de precisão por parte dos ministros presentes, chama a considerar os direitos da natureza, dos povos, dos pobres e dos Estados para o desenvolvimento sustentável, além de sugerir a criação de marcos financeiros para garantir novos recursos de apoio.
No documento propõe-se impulsionar a coordenação na troca de informação e ferramentas para o gerenciamento das substâncias químicas e dos resíduos perigosos, e também requer-se estabelecer mecanismos de financiamento a longo prazo para poder implementar este propósito.
De acordo com o relatório conclusivo, é preciso promover o respeito dos limites biofísicos e dos ciclos vitais da natureza, a erradicação da pobreza e a inclusão social no marco de uma ordem econômica mais solidária e inclusiva.
Uma das ideias mais reiteradas neste fórum ministerial foi a urgência no reconhecimento do direito à vida em harmonia com a natureza para poder empreender projetos restauradores deste espaço vital.
Segundo os especialistas, já foram dados passos com a inclusão dos direitos da natureza como um preceito constitucional em alguns países, como é o caso de Equador e Bolívia.
O encontro ministerial recordou que a América Latina continua sendo o lugar do planeta com mais desigualdade no desenvolvimento social, e por mais que tenha mostrado um crescimento, este não é homogêneo em todas as subregiões, o que a faz mais vulnerável frente à mudança climática que já enfrenta.
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