Sendo o maior consumidor mundial de agrotóxicos, o Brasil enfrenta um grande desafio no controle do seu uso e no desenvolvimento de pesquisas para retirar produtos tóxicos do mercado e avaliar os efeitos das milhares de substâncias ativas que circulam em nossos pratos diariamente.
Até mesmo a nossa legislação reconhece a periculosidade do uso de agrotóxicos. A Constituição Federal em seu Art. 220, § 4º, determina que a propaganda de produtos nocivos, entre eles os agrotóxicos, seja acompanhada de advertências. A Lei nº 9.294/1996 impõe restrições legais ao uso e propaganda dos mesmos.
Dentre as ações programáticas da Política Nacional de Direitos Humanos (Lei 7.037/2009) está "Fortalecer a legislação e a fiscalização para evitar a contaminação dos alimentos e danos à saúde e ao meio ambiente causados pelos agrotóxicos". Um dos objetivos estratégicos desta política é o apoio à agricultura familiar nos modelos de produção agroecológica.
A finalidade dos agrotóxicos, de acordo com a Lei 7802/1989 é “alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos”, ou seja, eliminar algumas espécies.
Para o professor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rubens Onofre Nodari, os agrotóxicos representam “um grande risco para a sobrevivência da espécie humana”.
Se estes produtos são capazes de acabar com algumas espécies ditas “pragas”, é possível imaginar que eles também tenham alguns efeitos sobre a própria saúde humana.
Pesquisas
De acordo com o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), cerca de 29% dos alimentos analisados em 2009 apresentavam irregularidades, substâncias não autorizadas ou limite de resíduos acima do permitido.
Os resultados são preocupantes: 80% das amostras de pimentão, 56,4% das de uva, 50,8% de morango, 44,2% de couve, 44,1% de abacaxi, 38,8% de mamão, 38,4% de alface e 32,6% de tomate.
Além dos consumidores, os agricultores também são muito prejudicados pelos excessos de agrotóxicos, sendo que 84,4% dos agricultores familiares têm intoxicação aguda, segundo a ANVISA.
De acordo com o juiz federal Paulo Afonso Brun, em uma pesquisa realizada pela Fiocruz em 2007, descobriu-se que os altos índices de suicídio entre os agricultores da região de plantio de fumo do Rio Grande do Sul são ligados ao alto nível de manganês, presente em alguns fungicidas, que causa depressão.
Diversos estudos demonstram o efeito prejudicial dos agrotóxicos, como Dallegrave (2007) que constatou a toxicidade do glifosato- Roundup sobre a produção de espermatozóides, sendo um potencial desregulador endócrino.
Outra pesquisa realizada pela FIOCRUZ e UFMT revelou que o endossulfam foi encontrado na água da chuva e no ar coletado dentro de escolas, no município de Lucas de Rio (MT). Esta substância, usada em cultivos de algodão, café, soja, cana, entre outros, é de toxicidade aguda, com suspeita de desregulação endócrina e toxicidade reprodutiva.
“Uma grande parte dos agrotóxicos aprovados depois acabam sendo banidos devido à descoberta tardia dos efeitos”, lamentou Nodari.
Soluções
Uma das soluções para controlar a aplicação dos agrotóxicos seria a criação de um sistema informatizado, como no caso dos remédios controlados onde as farmácias informam a ANVISA a cada sete dias dos medicamentos adquiridos, propõe a coordenadora do PARA Janete Ferreira Pinheiro.
Outras medidas estão sendo tomadas pela ANVISA, como o banimento de algumas substâncias ativas, a tentativa de melhorar a rastreabilidade dos alimentos (saber de onde eles vem) e a qualificação dos fornecedores através dos supermercados, especialmente quando um laudo das amostragens realizadas periodicamente tem resultado negativo.
“O desafio é chegar a 100% de rastreabilidade de produtos in natura”, comentou Janete.
Para Nodari, o controle biológico é “muito mais seguro e barato” do que nos sujeitarmos aos efeitos adversos do uso de agrotóxicos.
Existem vários tipos de agrotóxicos, porém boa parte deles são absorvidos pelos vegetais e mesmo lavando com água sanitária ou água corrente apenas são removidos do exterior do alimento.
Segundo a ANVISA, de acordo com os conhecimentos científicos atuais, se ingerirmos quantidades dentro dos valores diários aceitáveis (IDA) não sofreremos nenhum dano à saúde. Existem estudos que indicam que, se ultrapassarmos essas quantidades, as conseqüências poderão variar desde sintomas como dores de cabeça, alergia e coceiras até distúrbios do sistema nervoso central ou câncer, nos casos mais graves de exposição, como é o caso dos trabalhadores rurais.
www.institutocarbonobrasil.org.br
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