Diante da polêmica, o Paraná quer autonomia para implantar sua própria legislação ambiental. Há quase um consenso geral entre produtores rurais, deputados, o governador Beto Richa (PSDB) e mesmo os ambientalistas mais radicais sobre a necessidade de criação de um código florestal paranaense, adequado à realidade do agronegócio e às regras de proteção ambiental.
Caso aprovada, a proposta paranaense se baseará no modelo adotado no estado de Santa Catarina, que estabeleceu as próprias regras de ocupação do solo rural e a preservação da natureza, sem confrontar a legislação federal.
Autonomia - O debate paira atualmente na Assembleia Legislativa do Paraná, onde parlamentares afinizados à causa insistem em convencer os colegas e a sociedade sobre a importância de se estabelecer um código próprio e autônomo, após a reforma nacional dessa legislação ambiental, no Congresso Nacional.
Inicialmente, a discussão foi transferida para a Assembleia pelo presidente da Federação dos Agricultores Paranaense (Faep), Ágide Meneguette. Ele aposta numa legislação local para resolver várias questões ambientais e de expansão do agronegócio. “Os estados têm características diferentes e as leis ambientais precisam respeitar essas diferenças.”, disse.
Regional - Outro defensor da proposta é o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santo. O procurador disse que o Ministério Público é contra a aprovação do Código que está tramitado em Brasília, mas acredita na possibilidade de elaboração de um código regional.
Na avaliação de Santos, a medida não evitaria, porém, desastre ambiental, pois a reserva de áreas não impede o aumento da produtividade. “O Paraná bate recordes de produção, por meio da tecnologia, e isso precisa ser levado em consideração”, destacou.
Debates - O deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) defende a outorga da responsabilidade da legislação ambiental aos estados. Ele sugere ainda a ampliação do debate sobre o Código Florestal Brasileiro, para a Assembleia Legislativa, principalmente sobre as reservas legais de proteção ambiental no estado.
“O Paraná sempre teve uma posição de compreender a reserva na área de preservação permanente, como uma forma de assegurar sustentabilidade na produção no campo”, disse.
O deputado acredita que o debate será, automaticamente, transferido pelo Congresso Nacional para os estados brasileiros. “Nesse caso, o debate passará naturalmente pela nossa Casa de Leis e, por isso, devemos iniciar um amplo diálogo para analisarmos detalhadamente a proposta”,
Rendimento - Com base nos últimos resultados da produção agrícola no Paraná, Rasca avalia que o estado não precisa avançar o desflorestamento porque apresenta um alto rendimento de produção, sustentando, inclusive, a maior parte da demanda brasileira por alimentos.
Segundo ele, para quantificar, a safra de grãos em 2009/2010 no Paraná atingiu o volume de 32,6 milhões de toneladas, reposicionando o estado no primeiro lugar do ranking nacional da produção agrícola. O Paraná também se destacou como segundo maior exportador do agronegócio e acumulou no período US$ 17,6 bilhões em exportações.
http://www.megafone.inf.br/noticias/2528-parana-quer-legislacao-ambiental-propria-.html
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