Um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente apresentou na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (23) carta na qual apela à presidente Dilma Rousseff e aos integrantes do Congresso para que a legislação que protege as florestas não seja flexibilizada com a aprovação do novo Código Florestal em debate no Congresso.
Pela primeira vez reunidos em prol de uma causa, os ex-comandantes da política ambiental no país devem ser recebidos pela presidente no Palácio do Planalto na manhã desta terça (24). Eles tentaram se reunir com a presidente Dilma, mas o encontro acabou remarcado. Ainda nesta segunda, devem se encontrar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Em duas páginas, os ex-ministros argumentam que o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) não guarda “coerência” com o histórico brasileiro de elaboração de políticas que valorizam o desenvolvimento sustentável das florestas. “Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões [do projeto do novo código], o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural”, argumentam os ex-ministros.
A carta foi divulgada durante coletiva da qual participaram oito dos dez ex-ministros: Carlos Minc, Marina Silva, José Carlos Carvalho, Sarney Filho, Henrique Brandão Cavalcanti, Rubens Ricupero, Fernando Coutinho Jorge, Paulo Nogueira Neto. Os ex-ministros Gustavo Krause e José Goldemberg assinam o documento, mas não puderam comparecer à Câmara.
Ainda no documento, o grupo de líderes ambientais sustenta que o novo Código Florestal deve ter por prioridade “esforços de restauração” das florestas: “O código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além de sua conservação. É necessário apoiar a restauração [das florestas], não dispensá-la.”
As críticas dos líderes ambientais estão focadas aos pontos do texto do relator Aldo Rebelo que fragilizariam, na avaliação deles, a reserva legal nas propriedades, que é a área que deve ser preservada, os pontos que comprometem as Áreas de Preservação Permanente (APPs) – permitindo cultivo de cana e criação de gado, por exemplo. “Esses pontos no texto do Código Florestal podem dar impressão de que o crime compensa. Vai se chegar a uma impressão de que aqueles que cumpriram a lei se equivocaram também”, argumentou Minc.
O texto do novo Código Florestal, elaborado pelo relator Aldo Rebelo, deve começar a ser votado no plenário da Câmara a partir desta terça-feira (24), segundo acordo firmado na semana passada entre os líderes partidários das principais bancadas da Casa. Pontos polêmicos como a isenção de pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais é o que motivam a reação dos líderes ambientalistas.
Os ex-ministros – Primeiro a falar, o ex-ministro Carlos Minc argumentou que o debate do novo Código Florestal “não acabou” e que o texto do relator Aldo Rebelo deve ser melhor discutido e direcionado para a proteção das florestas: “É necessário que o Brasil tenha uma política ambiental mais ampla. Esse debate [do Código Florestal] não acabou.”
Já a ex-ministra Marina Silva disse que o país vive “um momento gravíssimo” quando a Câmara se prepara para votar um texto que, aos olhos dela, representará o “fim do Plano Nacional de Desmatamento”. A ex-ministra, que também foi senadora pelo Acre, sustenta ainda que o acordo firmado entre os líderes partidários para votar o texto de Aldo Rebelo foi um trato do qual não participou a sociedade civil organizada.
“Até agora foi possível, graças a um esforço da sociedade civil adiarmos essas votações. Agora chegou a um momento gravíssimo em que se diz que há acordo para votação, do qual não participou a sociedade civil. Um acordo entre poucos não substitui o compromisso assumido pela presidente Dilma perante toda a nação”, argumentou Marina Silva.
O ex-ministro José Carlos Carvalho criticou o fato de o texto do novo Código Florestal se preocupar mais com atividades rurais do que com as florestas: “A lei trata muito mais de uso da terra do que de florestas. Não estamos fazendo uma lei florestal no sentido de instituir uma política nacional de florestas.”
O ex-ministro Rubens Ricupero classificou de “retrocesso histórico” a votação e aprovação do novo Código Florestal nos termos atuais. Para Ricupero, o Congresso fará uma “anti-abolição” ao aprovar o texto que viola a “nítida” vontade da população.
“Fazer o que se ameaça fazer amanhã [votar o texto do relator Aldo Rebelo] seria a anti-abolição. O parlamento violaria a nítida vontade da população e faria isso inspirado em interesses de curto prazo. A destruição acelerada da Amazônia é a condenação do Brasil a uma situação de perda de competitividade, é um suicídio em nome de um lucro imediato, é um retrocesso histórico. Apelo para não que se vote de maneira precipitada uma lei tão importante”, afirmou Ricupero.
Para os ex-ministros, a crise envolvendo a evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pode atrapalhar ainda mais a discussão do Código Florestal nesta semana. Na avaliação deles, o momento é ruim para realizar a votação de um texto tão importante para diferentes setores do País.
“O ministro Palocci vinha sendo o nosso interlocutor no governo durante as negociações do código. É claro que se ele estiver preocupado com outros assuntos isso poderá atrapalhar o debate do código”, afirmou o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV-MA).
(Fonte: Robson Bonin/ G1)
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