Linhas de crédito Caixa Econômica Federal visando à implantação de soluções sustentáveis de saneamento ambiental e infraestrutura

A Caixa Econômica Federal disponibiliza linhas de crédito para investimentos nos setores público e privado, visando à implantação de soluções sustentáveis de saneamento ambiental e infraestrutura. Um exemplo é o Programa Saneamento para Todos que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contempla, entre suas diversas modalidades, o manejo de resíduos sólidos. Os recursos destinam-se às atividades de acondicionamento, coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, dos serviços de limpeza pública e de saúde, de construção e demolição, além da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Estão previstas ainda a reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético, bem como ações complementares de suporte à implantação do empreendimento, relativas à educação ambiental e promoção da participação comunitária e ao apoio à inclusão social dos catadores. A linha também financia a infraestrutura necessária à implementação de ações de redução de emissão de gases de efeito estufa em projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), no âmbito do Protocolo de Quioto. Para solicitação de financiamento junto à Caixa, o proponente deve entregar a carta-consulta disponibilizada eletronicamente pelo Ministério das Cidades, no site www. cidades.gov.br, acompanhada dos documentos necessários à análise de risco de crédito e o projeto básico juntamente com o orçamento do empreendimento constante da carta-consulta, peças de engenharia e de trabalho socioambiental que poderão ser entregues nas Superintendências Regionais da Caixa, nos endereços disponíveis no site www.caixa.gov.br. Na modalidade de Resíduos Sólidos do Programa Saneamento para Todos, há também a possibilidade de financiamento dos terrenos das obras com taxa de juros final de no máximo 9% ao ano, reajustada pela TR, além de percentual financiável de até 95% do valor do investimento e prazo de financiamento alongado, com até 48 meses de carência e 180 meses de amortização. FINISA - A Caixa lançou no final de 2012 o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) que, assim como o Programa Saneamento para Todos, é dirigido aos setores público e privado, mas com o diferencial de análise e enquadramento da operação concentradas na própria instituição. O FINISA permite financiar até 100% do valor de investimento, podendo ser celebrado contrato com prazo máximo de 20 anos, já incluído o período de carência de até cinco anos. Cabe ressaltar que a contratação de programas de financiamento junto ao setor público depende da existência de limite de endividamento autorizado pelo Conselho Monetário Nacional, ou do enquadramento do ente nas excepcionalidades da Resolução CMN No 2.827/01. www.cempre.org.br