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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

MPT faz novo pedido à Justiça para admitir aprovados em concurso de Suape

Nesta segunda-feira (22), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco deu entrada na justiça com petição reiterando pedido de antecipação de tutela já feito em Ação Civil Pública para garantir que os aprovados em concurso para o Porto de Suape sejam admitidos. A petição do MPT revela que a empresa fez dispensa licitatória no valor de R$ 1.263.484,99 para contratar durante 19 meses serviços técnicos especializados para a execução de Projeto de Pedagogia Ambiental. A atividade poderia ser feita pelos geógrafos, analistas ambientais e biólogos aprovados no certame, mas ainda não convocados por Suape.

De acordo com o procurador do Trabalho à frente do caso Leonardo Osório Mendonça, a informação sobre a dispensa consta no Diário Oficial do Estado do dia 16 de agosto e foi repassada ao MPT por cidadão que comunicou o fato através de ligação telefônica. Na publicação está dito: “OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados para a execução de Projeto de Pedagogia Ambiental 2011 e 2012, em atendimento ao PA 17 – Educação Ambiental do Estudo de Impacto Ambiental – EIA de Suape – CONTRATADA: Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP. PREÇO: R$ 1.263.484,99. PRAZO: 19 (dezenove) meses. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inc. XXIV, da Lei nº 8.666/93. DESPACHO E RATIFICAÇÃO: Diretor Vice-Presidente, em 12/08/2011.”

“A dispensa de licitação realizada demonstra que é urgente, imperiosa e necessária a imediata antecipação da tutela de mérito, vez que a demora no provimento judicial causa prejuízos aos candidatos aprovados e, no caso acima mencionado, a toda a sociedade pernambucana. Neste sentido, é importante destacar que o valor total da dispensa da licitação corresponde a quantia de R$ 1.263.484,99, para um contrato com prazo de 19 meses, o que equivale a quantia mensal do contrato de R$ 66.499,21”, afirma o Mendonça.

“O que fica cada vez mais difícil de entender é a reluta da empresa em admitir essas pessoas no seu quadro, que já se mostraram devidamente qualificadas para os cargos, e que, conforme visto na investigação, são necessárias à estrutura da empresa”, complementa o procurador.

Esclarecimentos – O MPT ainda irá remeter cópia desta petição e de outros documentos constantes dos autos para o Ministério Público do Estado de Pernambuco e para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para que os demais órgãos de fiscalização, de acordo com a sua independência e limites de atuação, analisem os termos da dispensa de licitação realizada por Suape.


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