O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Fepam, inaugura às 17h30min de quinta-feira, 10, o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado de Pelotas, localizado na rua Barão de Santa Tecla, 469, sala 1.
O Balcão Ambiental de Pelotas atenderá as demandas de licenciamento ambiental de 23 municípios da região. A unidade unificará as licenças a serem concedidas pela Fepam (atividades potencialmente poluidoras) pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas - Defap (corte de árvores) e pelo Departamento de Recursos Hídricos DRH (que concede a outorga de água), ambos departamentos da Sema.
Para o secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, a unificação facilita a vida do empreendedor, pois resulta em um único processo administrativo de licenciamento, ao invés de três, e em uma única licença com todas as autorizações e apenas o pagamento de uma taxa. Além disso, os empreendedores não precisam se deslocar até Porto Alegre para solicitar a licença ambiental.
Outro benefício é a racionalização do trabalho dos técnicos dos órgãos ambientais. A presidente da Fepam, Regina Telli, esclarece que o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado atende a proposta de descentralização do Governo do Estado.
Atualmente, existem os Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado no Alegrete, em Porto Alegre, em Santa Cruz do Sul, em Tramandaí, Santa Maria e Santa Rosa.
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