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quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Produtor usa mais agrotóxico que o necessário


Os produtores rurais brasileiros têm usado mais agrotóxicos do que seria necessário para combater as pragas e doenças em suas lavouras. Ao vincular o receituário dos engenheiros agrônomos à dosagem recomendada nos rótulos dos produtos, a atual Lei de Agrotóxicos mantém aberta essa brecha que estimula um alto consumo de químicos no país.

'O agrônomo não pode receitar doses menores de defensivos porque a Lei nº 7.802, de 1989, exige a dose completa do rótulo. Os veterinários podem fazer, mas os agrônomos não podem', afirmou o coordenador de Controle de Resíduos e Contaminantes Vegetais do Ministério da Agricultura, Carlos Ramos Venâncio. Em 2008, os produtores gastaram US$ 7,12 bilhões para adquirir 734 mil toneladas de agrotóxicos no Brasil.

O Senado iniciou ontem o debate para alterar a lei. Em audiência pública, o presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Valter Pereira (PMDB-MS), anunciou a disposição de modificar alguns pontos da lei para permitir aos agrônomos a receita exata de cada produto. 'Temos que mudar essa lei', disse. A alteração pode vir por meio de um projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em tramitação no Congresso.

A indústria concorda com a iniciativa porque também considera haver outros interesses em jogo, como a aprovação de produtos específicos para as chamadas 'minor crops' - hortaliças, frutas e legumes. Além disso, os fabricantes de agrotóxicos buscam combater o contrabando de produtos ilegais, sobretudo de origem chinesa, em regiões de fronteira com Paraguai e Argentina. 'Só pode receitar o que está no rótulo. [O agrônomo] tem que passar a ser responsável-técnico pela fazenda ou lavoura, e não ser apenas receitador', defendeu o diretor do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), José Roberto da Ros.

As alterações na Lei de Agrotóxicos devem incluir a permissão para registro e produção de agrotóxicos para as 'minor crops'. Hoje, não existem produtos específicos para essas culturas. Produtores de frutas e hortaliças temem a suspensão das importações pela União Europeia em razão do uso ilegal de determinados agrotóxicos não autorizados pelo governo. Os produtores têm que usar produtos ilegais e a UE anunciou recentemente que restringirá o uso de agrotóxicos em produtos comprados pelos 27 países do bloco.

A UE passará a exigir resíduos em 'partes por bilhão'. Ou seja, será mil vezes mais restrito do que ocorre atualmente. Os produtores informam que a UE reduzirá de 972 para 469 as substâncias permitidas dentro do bloco. Por isso, os órgãos registradores terão que autorizar o uso de novos produtos e novas moléculas no curto prazo.

O debate dura seis anos no Brasil. E a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promete uma solução para meados de 2010. 'Vamos ter uma instrução normativa conjunta adaptada de uma regra aplicada nos Estados Unidos', afirmou o gerente de Avaliação do Risco da Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa, Ricardo Augusto Velloso. 'Um produto registrado no tomate poderá ser usar no pimentão. Mas serão produtos com características toxicológicas mais suaves'.
Mauro Zanatta, de Brasília
Fonte:Valor Econômico

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