Foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, edição desta quinta-feira (7), o veto total do governador André Puccinelli (PMDB) sobra a Lei que dispõe “sobre o uso consciente de sacolas plásticas para acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais no Estado", de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT).
A Lei vetada pretendia obrigar os supermercados, os estabelecimentos congêneres, as lojas de hortifrutigranjeiros, os comerciantes de feiras-livres, as lojas de alimentos in natura e industrializados em geral, as lojas de produtos de limpeza doméstica, as farmácias e drogarias, as livrarias e bancas de revistas e os demais estabelecimentos comerciais a cobrarem o preço referente às sacolas plásticas para acondicionamento de compras separadamente dos produtos adquiridos por seus clientes; e ainda, autorizaria o Poder Executivo a conceder benefícios ou incentivos fiscais aos estabelecimentos que comprovarem a aplicação de recursos em programas ambientais.
Parte da população ouvida pelo Capital News desaprova o veto. Para a aposentada Célia Nantes, 69 anos, os supermercados deveriam acabar com a sacola plástica e aderir à sustentável (de pano).
“A retornável é melhor para carregar. Tenho as duas sacolas, uso a de plástico porque os supermercados oferecem. Alguns até cobram as de plásticos, mas deveriam mudar. Teria que vender a sacola de pano e não oferecer mais a de plástico”, opina a aposentada.
Outras pessoas acreditam que seja indiferente o uso ou não de material retornável. A dona de casa Adélia de Alencar, 78 anos, por exemplo, não aderiu o uso da sacola de pano e usa somente as plásticas.
“Eu levo as compras somente nas sacolas de plástico, procurei na feira a de pano e achei muito caro. Não tenho como carregar caixa de papelão, para colocar as compras. Tem pessoas que não usam a sacola corretamente, jogam dentro dos córregos”, afirmou a idosa.
Segundo o veto publicado, o importante seria “trabalhar na população o processo de conscientização ambiental que deve envolver os Poderes Públicos, bem como a sociedade civil e os estabelecimentos comerciais”.
O governador ainda alegou que, sob o ponto de vista prático, a sanção ao projeto de lei resultaria nas seguintes situações: o consumidor passaria a ter maiores dificuldades para acondicionar os produtos adquiridos, especialmente nos supermercados, se não comprar as sacolas plásticas.
Também passaria a pagar mais caro pelos mesmos produtos, em virtude da cobrança separada do valor das sacolas. Já do ponto de vista ambiental não produziria impactos que justifiquem a medida, até porque a destinação final do lixo doméstico é feita em embalagens plásticas. Muitos consumidores que utilizam as sacolinhas provenientes do supermercado para embalar seu lixo, seriam obrigados a comprar sacos de lixo específicos, com um custo maior, para destinar o lixo doméstico.
Fonte: Vinícius Squinelo e Alessandra Carvalho - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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