Denunciar desrespeito aos direitos humanos e ao meioambiente em projetos de hidrelétricas no Panamá é o foco de comunicado lançadopela Rede de Afetados por Represas Hidrelétricas e em Defesa dos Rios do Panamáno último dia 17.
Os mais de 20 movimentos e associações que compõem aRede criticam o presidente Ricardo Martinelli, com dois anos de governo, e asempresas nacionais e transnacionais que atuam no setor por executar ainda maisprojetos hidrelétricos. Destacam os fortes impactos ambientais, o que pode sercomprovado nas experiências já em curso.
“São um engano, não podem ser consideradas comoenergia limpa, segura, barata e muito menos como a alternativa para desenvolvercomunidades empobrecidas por anos de exclusão social e desigualdade de nossarepública Canalera”, declaram.
Noentender da Rede, o Governo Nacional promove uma política energética”equivocada”, com privatizações. O comunicado revela que, no momento, 20projetos hidrelétricos estão sendo construídos no Panamá, e outros 60 estão emprocesso de análise pela Autoridade dos Serviços Públicos (ASEP).
“Somenteem Chiriquí estão construindo 17 hidrelétricas e em Bocas del Toro, o rioChanguinola já é um prisioneiro a mais da transnacional americana AES, quedemonstra que seus dólares são mais importantes que o cumprimento dos direitoshumanos, direitos dos povos indígenas e a proteção do Parque Internacional AAmizade (Pila, na sigla em espanhol), patrimônio da humanidade”, salientam.
De acordocom a Rede, todos esses empreendimentos são desnecessários ao país, pois “bastae sobra energia para as necessidades atuais e futuras dos panamenhos”. Apontamainda que o governo não cumpriu promessas no setor hidrelétrico, como baixar o custoda tarifa de energia elétrica, diversificar a matriz energética, baseando-a emfontes renováveis; e apresentar plano de economia de energia.
“Segue olucro de empresas que nos vendem a energia hidrelétrica a preço do petróleo eexportam sua produção ao estrangeiro, enquanto que milhares de comunidades nãocontam com serviço elétrico, enquanto os custos da luz e da cesta básica dealimentos não param de subir”, enfatizam.
Reforçandoa necessidade de diálogo em nível nacional, os movimentos propõem a mudança dametodologia de cálculo da vazão ecológica, que atualmente deixa apenas 10% deágua aos rios e comunidades.
Alémdisso, exigem respeito às consultas prévias, que devem ocorrer com liberdade einformação, garantindo-se os direitos dos afetados, respeitando terrasindígenas e rios considerados reservas.
Nessesentido, pedem ao governo que atenda às demandas das comunidades indígenas Nasoe Ngäbe, em resistência contra os projetos hidrelétricos nos rios Bonyic eTabasará. Segundo eles, o presidente havia prometido declarar, por lei, aComarca Ngäbe livre de mineração e hidrelétrica, o que ainda não foi cumprido.
Asrepresas Chan 75 e Bayano constituem outro exemplo de violações aos direitosindígenas e camponeses. Devido a isso, a Rede denuncia a transnacional AES,responsável pelos projetos, e exige reparações e garantias.
Há aindairregularidades nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) realizados para aimplantação dos projetos. Os movimentos denunciam que são apenas “copiados ecolados” de outros projetos por empresas de consultoria. Segundo eles, aAutoridade Nacional do Ambiente (ANAM) também está envolvida no esquema, pois,mesmo com os EIA irregulares, aprova concessões de água.
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