O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão promove, de hoje (7) até o dia 9, o Congresso Internacional sobre Contratações Públicas Sustentáveis, com o objetivo de discutir critérios de ordem socioambiental nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e obras. Será dado enfoque especial à redução de desperdícios e ao respeito à natureza.
Especialistas da área de licitação pública, compradores do governo e representantes de órgãos de controle vão debater aspectos jurídicos e o mercado de bens e serviços sustentáveis. A começar por práticas que permitam menor consumo de energia elétrica e de água, economia no uso de material de construção e no melhor aproveitamento dos alimentos.
Iniciativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, o congresso vai difundir também o que tem sido feito nas aquisições públicas de bens e serviços, de modo a reduzir impactos ao meio ambiente, como consta em instrução normativa que está em vigor desde janeiro.
As regras incluem os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte de produtos e matérias-primas. Segundo a norma, as obras públicas devem economizar na manutenção e operacionalização da edificação, reduzir o consumo de energia e água, bem como utilizar tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
Como a regulamentação deve ser seguida por todos os órgãos da administração pública federal, o governo implantou um portal específico para contratações públicas sustentáveis, com informações sobre a legislação existente na área e iniciativas pertinentes bem sucedidas.
O início do congresso está previsto para as 14h30 da próxima segunda-feira, com o painel Contratações Públicas Sustentáveis – Visão Institucional, que terá palestras de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Telebras.
(Fonte: Agência Brasil)
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