Lâmpadas fluorescentes: quem pagará o custo da reciclagem?

“A preocupação com a destinação e a informação acerca das lâmpadas veio em um momento posterior ao uso delas”, critica a professora Marta Tocchetto. Apesar de o uso de lâmpadas fluorescentes ter contribuído para o processo de economizar energia no Brasil, a política adotada pelo governo e pelo setor energético não teve “a preocupação de estruturar uma logística que contemplasse a informação sobre a reciclagem das lâmpadas”, critica Marta Tocchetto, que adverte para os riscos que a falta de reciclagem pode causar ao meio ambiente e à saúde. “A maioria das pessoas ainda não tem informação em relação aos riscos oferecidos pelas lâmpadas fluorescentes, não sabe como destinar adequadamente essas lâmpadas, como acondicioná-las até o momento do descarte, nem onde entregar esse material”, assinala, na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line. Graduada em Química e especialista em tratamento de resíduos industriais, Marta Tocchetto explica que as lâmpadas fluorescentes são compostas de mercúrio e chumbo, e que a preocupação com a contaminação delas “reside no efeito cumulativo do mercúrio, o qual, presente no meio ambiente, poderá desencadear problemas daqui a 20, 30 anos, porque ele interage com a água, com o solo, contamina microrganismos que poderão servir de alimento para peixes, vai se depositar no fundo de corpos hídricos, etc”. Segundo ela, “apesar da vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS desde 2010, que estabelece a possibilidade de o consumidor devolver a lâmpada que esgotou a sua vida útil ao local onde foi comprada, na prática isso não acontece. Nesse sentido, as políticas buscam atender uma necessidade pontual; não se inter-relacionam com as outras questões”. Marta pontua ainda que somente 6% das lâmpadas fluorescentes são recicladas e as restantes são encaminhadas ou para aterros sanitários ou para lixões, agravando a possibilidade de contaminação. O baixo percentual de lâmpadas recicladas é explicado pelo custo e pelas poucas empresas que realizam o processo de descontaminação. “Esse processo tem um custo, a começar por contratar uma empresa que faça esse serviço. Assim, o custo da reciclagem, sem considerar a questão do transporte da lâmpada, fica em torno de 60 centavos, às vezes até mais devido à distância. A questão, nesse sentido, é quem vai pagar esse custo. O consumidor está disposto a pagar esse custo? O fabricante está disposto a absorver esse custo? Como isso vai ser equacionado?”, questiona. Marta Tocchetto é graduada em Química Industrial e mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM e doutora em Engenharia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Atualmente é membro da Diretoria da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – seção RS e professora da UFSM. Confira a entrevista: IHU On-Line – Quais são os danos que as lâmpadas fluorescentes podem causar ao meio ambiente e à saúde? Marta Tocchetto – A questão das lâmpadas fluorescentes está bastante associada à presença de metais pesados na constituição da lâmpada, principalmente o vapor de mercúrio que preenche os tubos de vidro. O mercúrio é um metal que tem muitos efeitos tóxicos, um metal acumulativo, ou seja, vai se acumulando no organismo, e à medida que a absorção vai sendo maior, os efeitos também serão sentidos. Além disso, ele é teratogênico, mutagênico, pode trazer problemas de mau desenvolvimento fetal e diversos problemas no organismo do indivíduo que for contaminado. No meio ambiente, causa efeitos tóxicos similares no momento em que é absorvido por outros organismos vivos, e é a partir dessa absorção que ele acaba ingressando na cadeia alimentar e vindo a atingir o homem. Quando ele atinge os níveis mais altos da cadeia alimentar, seu efeito tóxico ainda é potencializado. Por isso, o mercúrio é um metal que tem um efeito de biomagnificação, porque, ao atingir os níveis mais altos da cadeia trófica, vai se fazendo sentir uma toxicidade maior. Então, a discussão acerca das lâmpadas fluorescentes reside em oferecer descarte e destinação adequados, de tal maneira que esse risco seja minimizado. Além do mercúrio, as lâmpadas fluorescentes também têm a presença do chumbo, que é usado nas soldas, um metal pesado que oferece danos significativos à saúde. Esses motivos justificam a reciclagem das lâmpadas, além do fato de os diversos materiais que a compõem, como o próprio vidro e os metais utilizados como componentes, serem passíveis de reciclagem. IHU On-Line – Quando as lâmpadas fluorescentes começaram a substituir as incandescentes, essas questões de riscos toxicológicos não foram consideradas? Marta Tocchetto – Essa é a principal questão que sempre aparece nas políticas adotadas: as medidas nunca são vistas de uma forma holística, integral. Então, por exemplo, nesse caso específico, com a problemática da questão energética e o apagão que ocorreu em meados dos anos 2000, houve uma política de governo do setor energético de adotar medidas que pudessem economizar energia — logicamente é comprovado que as lâmpadas fluorescentes são mais econômicas em termos energéticos do que as lâmpadas comuns. Mas, por outro lado, não houve a preocupação de estruturar uma logística que contemplasse a informação sobre a reciclagem das lâmpadas. A maioria das pessoas ainda não tem informação em relação aos riscos oferecidos pelas lâmpadas fluorescentes, não sabe como destinar adequadamente essas lâmpadas, como acondicioná-las até o momento do descarte, nem onde entregar esse material. A população obviamente atendeu ao chamado com relação à mudança das lâmpadas comuns para as lâmpadas fluorescentes e começou a aumentar o número e a quantidade desses resíduos no meio ambiente e, logicamente, os problemas começaram a se tornar significativos. A preocupação com a destinação e a informação acerca das lâmpadas veio em um momento posterior ao uso delas. Até hoje, a grande maioria das pessoas, ao trocar uma lâmpada na sua residência, não tem onde entregá-la, porque a maioria das empresas não quer recebê-las. Então, apesar da vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS desde 2010, que estabelece a possibilidade de o consumidor devolver a lâmpada que esgotou a sua vida útil ao local onde foi comprada, na prática isso não acontece. Nesse sentido, as políticas buscam atender uma necessidade pontual; não se inter-relacionam com as outras questões. IHU On-Line – Há relatos de casos de contaminação ambiental e de seres humanos por conta das lâmpadas fluorescentes? Marta Tocchetto – Não tenho nenhum conhecimento específico, porque dificilmente é feito um descarte muito grande em um determinado local. As empresas, por conta da fiscalização mais exigente e eficiente, pagam outras empresas que fazem a descontaminação. Contudo, a preocupação com a contaminação das lâmpadas fluorescentes reside no efeito cumulativo do mercúrio que, presente no meio ambiente, poderá desencadear problemas daqui a 20, 30 anos, porque ele interage com a água, com o solo, contamina microrganismos que poderão servir de alimento para peixes, vai se depositar no fundo de corpos hídricos, etc. Nesse sentido, a preocupação reside nos efeitos do mercúrio a longo prazo, diferentemente do que acontece, por exemplo, se pensarmos na questão do mercúrio em uma região de garimpo — principalmente garimpos clandestinos, onde esse controle não é feito —, porque ali se usa mercúrio para separar o ouro do rejeito, e essa quantidade de mercúrio é aleatória e boa parte acaba sendo jogada no meio ambiente. Nesse tipo de atividade, o perigo se manifesta em um tempo muito menor, porque há uma concentração elevada de mercúrio. Passivo ambiental Nesse sentido, a preocupação com as lâmpadas fluorescentes reside na possibilidade desse passivo ambiental. Cerca de 50% dos municípios brasileiros descartam seus resíduos em aterros sanitários, e a outra metade os dispõem em lixões. Lixões são áreas onde esses resíduos ficam em contato com o solo, com águas superficiais, com águas subterrâneas, com lençol freático, sem controle do acesso de pessoas, de animais, sem preocupação com a cobertura desse resíduo que é posto ali. Então, imagine a sinergia e as reações químicas que acontecem em um ambiente como esse, onde todos os resíduos são misturados. As lâmpadas, como não estão indo para a reciclagem, são encaminhadas ou para aterros sanitários, inadequadamente — nos municípios em que essa destinação existe —, ou para lixões, trazendo todos esses riscos e a possibilidade de contaminar algum rio. Então, a preocupação com as lâmpadas se deve ao efeito a longo prazo desse passivo ambiental decorrente da destinação inadequada, principalmente em virtude da presença do mercúrio. IHU On-Line – Como é feita a destinação das lâmpadas fluorescentes hoje no Brasil? Por que somente 6% das lâmpadas são recicladas? Marta Tocchetto – A destinação correta dessas lâmpadas fluorescentes leva em conta, em primeiro lugar, o acondicionamento, para que elas não quebrem e não contaminem, porque, no momento em que a lâmpada quebra, o vapor de mercúrio que está dentro do tubo de vidro pode contaminar o ambiente de quem, porventura, tenha aspirado o ar contaminado de mercúrio. As empresas, como têm uma geração de energia maior, contratam uma empresa que faz a descontaminação das lâmpadas. No estado do Rio Grande do Sul não há empresas que façam a descontaminação. Existem aquelas que fazem o recolhimento, a coleta, o armazenamento e encaminham as lâmpadas para outras empresas que fazem esse processo, em Santa Catarina e em São Paulo. Nesse processo de descontaminação, são retirados os componentes das lâmpadas, é separado o vapor de mercúrio, o qual é retirado, armazenado e recuperado em um ambiente fechado de tal maneira que não seja disperso no meio ambiente. Esse mercúrio, que é separado do vidro, separado da poeira fosforosa que recobre o tubo de vidro, que também está contaminado com mercúrio, sofre um processo de destilação, em que o mercúrio que está impregnado na poeira ou no vidro passa para o estado gasoso, vaporiza e depois é condensado. Com esse processo, se obtém, novamente, o mercúrio metálico, que será utilizado para fabricar novas lâmpadas ou outros equipamentos. O vidro e a poeira fosforosa podem ser utilizados na indústria cerâmica, na fabricação de outras lâmpadas e na indústria de vidro. A parte metálica, as soldas e a parte de alumínio também são separadas para a reciclagem. Assim, praticamente a totalidade dos componentes das lâmpadas fluorescentes, 99%, é reciclável. Então, além de ser ambientalmente incorreto não reciclá-las, é absolutamente incoerente em um momento em que nós retiramos da natureza as matérias-primas para a fabricação dos vidros, de ligas metálicas, etc. Nesse sentido, o processo de reciclagem vem ao encontro de evitar o desperdício dos recursos naturais e também evitar todos esses riscos que comentamos em relação à contaminação ambiental e à contaminação dos seres vivos. IHU On-Line – É possível estimar que percentual de lâmpadas fluorescentes se utiliza no Brasil? Em contrapartida, ainda se utilizam muitas lâmpadas incandescentes? Marta Tocchetto – As lâmpadas incandescentes estão com a vida contada; em 2015 não serão mais fabricadas. As lâmpadas halógenas e as fluorescentes deverão substituir essas lâmpadas. Há mais de 80 milhões de lâmpadas utilizadas no Brasil anualmente, e esse número aumenta em função de novas construções, novos empreendimentos. IHU On-Line – Qual é o custo da reciclagem dessas lâmpadas? Marta Tocchetto – Esse processo de reciclagem que comentei tem um custo, a começar por contratar uma empresa que faça esse serviço. Assim, o custo da reciclagem, sem considerar a questão do transporte da lâmpada, fica em torno de 60 centavos, às vezes até mais, dependendo da distância. A questão, nesse sentido, é quem vai pagar esse custo. O consumidor está disposto a pagar esse custo? O fabricante está disposto a absorver esse custo? Como isso vai ser equacionado? O baixo índice de reciclagem das lâmpadas reside na questão do custo para reciclar esses produtos. IHU On-Line – O que aponta a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS em relação à reciclagem das lâmpadas fluorescentes e incandescentes? Por que os fabricantes das lâmpadas fluorescentes não realizam a coleta das lâmpadas, como determina da PNRS? Marta Tocchetto – A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu a obrigatoriedade do estabelecimento de estratégias de logística reversa para alguns resíduos, dentre os quais, as lâmpadas fluorescentes, justamente por todo esse problema que já comentei. Então, é necessário que se tenha uma destinação adequada e que o consumidor — o qual é responsável por um descarte pequeno — tenha para onde encaminhar essas lâmpadas, porque hoje, mesmo que ele queira pagar para que seja feita a descontaminação das lâmpadas, não há essa opção, porque essa logística não está montada. A PNRS vem ao encontro dessa preocupação e pressupõe que todos os atores envolvidos nessa cadeia, desde o fabricante ao importador, do distribuidor ao consumidor, tenham responsabilidade para que a lâmpada, no momento em que não tiver mais condições de uso, volte ao início do ciclo produtivo. É isso que significa essa visão circular e não linear. Hoje o sistema produtivo tem uma visão absolutamente linear, a responsabilidade do fabricante, do distribuidor, do importador vai até a distribuição. Depois que essa lâmpada for comprada, o problema não é mais do fabricante. Isso não pode ser assim; tem de haver uma responsabilização. Mas para que isso aconteça é necessário que haja um acordo entre todos os elos da cadeia, porque, mesmo que a lâmpada seja recebida num estabelecimento, não temos a garantia de que ela será verdadeiramente encaminhada para reciclagem, pelo fato de que às vezes a loja — até para se ver livre da insistência — recebe a lâmpada e depois a coloca no lixo. Isso acontece com frequência. Então, enquanto não houver uma normativa que responsabilize a reciclagem de forma legal, a reciclagem obrigatória não vai acontecer. Nesse sentido, os acordos setoriais são os instrumentos que vão garantir o estabelecimento da logística reversa. O Ministério do Meio Ambiente, que é responsável pelo lançamento desses editais, assinou, na semana passada, o acordo setorial das lâmpadas fluorescentes e das embalagens. Apesar de as embalagens não estarem como obrigatórias dentro do estabelecimento da logística reversa, é sabido que elas são um problema seríssimo não só em função da quantidade, mas em relação ao apelo do consumo. Possibilidades Outro ponto importante a ser discutido, o qual está tramitando no Congresso, é a redução dos impostos para as empresas que fazem a reciclagem de lâmpadas fluorescentes. Essa contrapartida é interessante, porque os fabricantes de lâmpadas podem utilizar essa redução do valor dos impostos para dar destinação correta às lâmpadas. A reciclagem só vai acontecer de fato quando tiver matéria-prima suficiente para que haja estímulo de empreendimentos se instalarem utilizando o material que é descartado. A redução de incentivo a partir da redução dos impostos é uma contrapartida que o governo pode dar, estimulando o crescimento do setor, que hoje é muito pequeno. IHU On-Line – Quantas empresas de reciclagem dessas lâmpadas existem no país? Marta Tocchetto – Deve haver umas três ou quatro em São Paulo; em Santa Catarina tem uma ou duas, ou seja, são poucas empresas que desenvolvem esse trabalho. O problema está no rigor da legislação para a implantação deste tipo de empreendimento. Nós estamos falando de empreendimentos que vão trabalhar com mercúrio, com vapor de mercúrio, que é um metal que passa para o estado gasoso em uma temperatura relativamente baixa, 350-357 graus célsius. Isso significa que a possibilidade de uma empresa de descontaminação de reciclagem de lâmpadas ter problemas operacionais e, com isso, ter emissões fugitivas de vapor de mercúrio, é algo muito possível. Então, o custo para a implantação deste tipo de empreendimento é muito alto, em razão dos equipamentos de proteção atmosférica, dos equipamentos para evitar os riscos com relação ao processo que é executado, etc. IHU On-Line – Qual modelo de lâmpada economiza energia e causa menos danos ambientais e à saúde? Marta Tocchetto – As lâmpadas de “led” têm uma vida útil maior que as fluorescentes, não têm mercúrio, mas têm arsênio. Nesse sentido, não existe nada que seja absolutamente inócuo, nem a nossa presença no planeta é inócua; nós causamos impactos pelo simples ato de respirar. Então, qual é a saída? É aumentar a vida útil dos produtos, quer dizer, no momento em que se aumenta a vida útil de um produto, ele vai se tornar lixo em um futuro mais distante. Agora, também temos de levar em conta que nós vivemos em um sistema onde a obsolescência é um fator importante dentro das estratégias de negócio. O incentivo do consumo e a obsolescência programada são uma realidade. Por outro lado, o mercado não tem essa preocupação tão evidente quanto nós temos enquanto consumidores. O mercado necessita de mais consumo para que esse modelo tradicional de economia possa girar. Não vamos encontrar algo que mantenha o nosso padrão de consumo altamente insustentável sem impactar o meio ambiente, ou seja, o aumento de consumo está diretamente relacionado a impactos ao meio ambiente. O que vamos fazer? Colocar panos quentes aqui e ali, e assim vamos equilibrando. Nós teremos, sim, soluções que poderão prolongar a vida útil das lâmpadas, que são uma vantagem, mas não é a solução 100%. A solução — e a melhor forma de não termos problemas — é reduzir o consumo, ou refletir melhor sobre as nossas relações de consumo. * Publicado originalmente no site IHU On-Line.