Lixões no Brasil

O que diz a lei A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) passou duas décadas em tramitação no Congresso Nacional até virar lei, em 2010. Um dos principais objetivos é fazer com que o Brasil atinja o índice de reciclagem de resíduos de 20% até 2015, que é uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Ela foi criada com um horizonte de 20 anos, com previsão de atualização a cada quatro anos. Uma dos destaques é a logística reversa, que determina a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, fornecedores, comerciantes e consumidores de produtos para garantir que os resíduos sejam descartados de forma ambientalmente correta. Também institui programas de coleta seletiva, educação ambiental e inclusão dos catadores de material reciclável em todos os municípios. Exige, ainda, padrões sustentáveis de produção, consumo e reciclagem de resíduos.

Fonte: Greene Soluções Ambientais.