Fórum irá discutir texto final da nova Lei da Educação Ambiental

O governo do Estado, por meio das Secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Educação (Seduc), e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso (CIEA) realizam nos dias 03 e 04 de setembro, no Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, o Fórum Mato-grossense de Educação Ambiental (FMTEA - 2012). Durante o evento, serão apresentados os resultados preliminares e incorporadas as últimas contribuições recolhidas durante os Seminários Participativos de Educação Ambiental, visando a revisão da Lei da Política Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso. Ao todo foram realizados 34 Seminários Participativos envolvendo aproximadamente 1,5 mil pessoas, em 89 municípios de todas as regiões do Estado, no período de 2011 a 2012. A superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vânia Márcia Montalvão Guedes Cesar explicou que por meio dos seminários, foi possível mapear pessoas, instituições e iniciativas de educação ambiental, com o objetivo de contribuir para o delineamento de um Sistema Estadual de Educação Ambiental. "Durante esse processo, a Ciea fez um primeiro estudo da Lei para elaborar uma proposta inicial que foi discutida durante os Seminários, onde os participantes tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas de alteração ou inclusão ao texto inicial. Esse trabalho, incluindo as contribuições da sociedade, resultou numa nova proposta que será avaliada durante o Fórum”, disse a superintendente. Participaram dos Seminários representantes do poder público e lideranças dos diversos segmentos da sociedade, das prefeituras, Câmara de Vereadores, associações de moradores, pequenos e grandes produtores, consórcios, assentamentos, indígenas, comunidades tradicionais, pescadores, sindicatos, instituições de ensino, empresas, cooperativas, ONG’s, coletivos jovens, entre outros. “Nossa ideia é de que esse processo, de construção de um Sistema Estadual, possa desencadear outros processos, planos e movimentos estruturantes que favorecerão a gestão e o desenvolvimento da educação ambiental em Mato Grosso”, destacou a superintendente. Segundo a superintendente, a expectativa é de que em Mato Grosso melhore a articulação entre os diversos níveis de gestão da educação ambiental; seja instituído um pacto de responsabilidades e competências; aconteça o aprimoramento das instituições públicas e privadas potencializando suas experiências de formação, mobilização e de participação, e que haja o empoderamento de cada um dos atores sociais com a consolidação da transversalidade e de parcerias, integrando suas expressões a partir do diálogo com as comunidades. DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS Os Seminários, além de recolherem contribuições para a revisão da Lei, serviram ainda para que fosse levantado um diagnóstico socioambiental, que aponta os principais problemas e potencialidades de cada território mato-grossense. Em relação às dificuldades, uma analise feita pelos integrantes da Comissão mostra que existe uma forte semelhança entre as dificuldades vividas pelos habitantes de cada município. Questões relativas ao desmatamento, assoreamento, erosão, monocultura, falta de apoio à agricultura, ausência de regularização fundiária, e ambiental dos assentamentos rurais e dos latifúndios, agrotóxicos, falta de cuidado e destinação correta de embalagens, garimpo, retirada ilegal de madeira, fechamento de serrarias, falta de investimentos nas terras indígenas, destruição das APP’s, degradação ambiental e social no campo, foram as mais citadas pelos participantes dos seminários. Outros temas como as deficiências na gestão dos resíduos sólidos, alto índice de incidências e a dificuldade de controle das queimadas no meio urbano e rural, desperdício no uso da água, caça e pesca depredatórias, também foram apontados pelos participantes. Além de levantar os problemas e potencialidades socioambientais – como o desenvolvimento do turismo, a abundancia da água e dos espaços naturais, o pantanal e outros -, os participantes sugeriram o cumprimento das leis ambientais, maior fiscalização, intensificar a educação ambiental por meio de campanhas, seminários, projetos e ações, também dentro das escolas, entre outros. REVISÃO DA LEI DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL O processo de revisão da lei da EA começou a ser discutido pela CIEA em 2008, e está sendo conduzido por um grupo de aproximadamente 40 pessoas, integrantes da Comissão e inclui além da revisão da lei e a estruturação da Educação Ambiental no estado. A ideia é regionalizar a legislação vigente. Assim, além da revisão da Lei 7888/03, o grupo trabalha na proposta de consolidação do Sistema Estadual de Educação Ambiental (SEEA). Participam da iniciativa a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso (CIEA/MT), representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Superintendência de Educação Ambiental, e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Gerência de Educação Ambiental, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Para participar do Fórum, os gestores, lideranças comunitárias e interessados podem fazer suas inscrições no endereço eletrônico http://cieamt.wordpress.com/i-forum-matogrossense-de-educacao-ambiental/ No portal da Sema, www.sema.mt.gov.br é possível acessar a ficha de inscrição. Também no portal da Sema, no link Destaques/Revisão da Lei da Educação Ambiental está disponível a minuta da nova Lei (com as contribuições da sociedade), no link http://www.sema.mt.gov.br/index.php? option=com_content&view=article&id=1770&Itemid=679 Redação 24 Horas News