Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Justiça, Tarso Genro, assinaram nesta terça-feira uma proposta de projeto de lei para a criação de um fundo de pelo menos R$ 500 milhões por ano para financiar o combate a crimes ambientais. A medida deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.
A iniciativa institucionaliza a Comissão Interministerial no Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia) e cria o Fundo de Proteção Ambiental para financiar as ações do grupo, que reúne Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal, Força Nacional de Segurança e outras instituições.
Segundo Minc, os recursos virão da arrecadação de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Fundo Nacional de Segurança Pública e do recém-criado Fundo Nacional de Mudanças Climáticas.
"Não temos uma estimativa prática, mas seguramente será mais de R$ 500 milhões por ano", disse o ministro ao comentar o volume de recursos do fundo. Ao menos metade dos recursos deverá ser investida nas forças policiais dos Estados, para fortalecimento e criação de batalhões ambientais.
"É uma forma de garantir o protagonismo das forças estaduais, que muitas vezes não têm recursos", afirmou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. "O fundo dará condições concretas para que essa intervenção seja decisiva e permanente", disse.
Minc atribuiu ao trabalho articulado dos dois ministérios a queda nas taxas de desmatamento na Amazônia e disse que a consolidação da comissão será necessária para que haja redução do desmate em outros biomas. Os ministros não informaram quando a proposta será enviada ao Congresso Nacional.
Despedida
A cerimônia, em tom de despedida do ministro Tarso Genro, que deixa nesta terça o governo para concorrer às eleições estaduais no Rio Grande do Sul, foi marcada pela troca de elogios entre os ministros. Minc chamou o titular da Justiça de "ecoministro" e ouviu de Tarso que é um ministro "muito generoso".
Fonte: http://noticias.terra.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário