Farmácias devem receber e garantir destinação de medicamentos vencidos

É lei: todo medicamento deve ter o descarte adequado. Em vigor desde julho, a lei estadual 17.211 estabelece que os fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores de medicamentos, incluindo farmácias e drogarias, devem dar a destinação adequada aos produtos. Isso significa que os medicamentos não podem ser descartados em lixo comum, aterro sanitário ou na rede de esgoto, mesmo porque cada quilo de medicamento contamina 450 litros de água. De olho no cumprimento da lei, algumas farmácias já oferecem recipiente exclusivo para o descarte dos medicamentos vencidos pela população. É o caso da Farmácia Líder, localizada na Zona 2, em Maringá. A loja conta, há nove meses, com recipiente próprio para o descarte correto de medicamentos vencidos ou em desuso. A iniciativa tem gerado resultados positivos, de acordo com a gerente Tassia Melina Bezan Silveira. Segundo ela, os clientes aderiram à iniciativa e têm elogiado a ação por saberem que os medicamentos terão a destinação correta. Cumprir a determinação legal implica no envolvimento de uma ampla cadeia de empresas capazes de assegurar a logística reversa e o descarte adequado. Uma delas é a Farma Coletta Ambiental, a primeira empresa, no Paraná, especializada na coleta de medicamentos vencidos de farmácias e drogarias. A Coletta Ambiental desenvolveu um display próprio para o descarte, feito de papelão reciclável e com um recipiente plástico interno. Carros exclusivos para esta finalidade coletam medicamentos em desuso ou vencidos em todo o Estado e todos os clientes recebem um certificado que atestam que o material coletado terá destinação ambientalmente correta e dentro da lei. E é de Fábio Ribeiro, sócio da Coletta Ambiental, que vem uma dica importante: o consumidor deve se certificar que a farmácia garantirá a destinação correta dos medicamentos, em vez de descartar em lixo comum, fundos de vale ou qualquer outro local impróprio. Depois de acoplados em embalagem especial, estes medicamentos em desuso são encaminhados para uma empresa especializada, a única do gênero no Paraná e que está instalada em Curitiba. Os medicamentos são incinerados em queimadores automáticos em temperatura superior a 800 graus. Depois, as cinzas restantes são enviadas para aterro industrial especial, armazenadas em tambores especiais, de forma segura para a população e o meio ambiente. Intoxicação Consumir medicamento vencido pode causar intoxicação ou comprometer a eficácia do tratamento. O alerta é do farmacêutico Emyr Franceschi, que integra o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná e é gerente de suprimentos em um hospital de Maringá. Segundo ele, a maioria dos antibióticos deve ser consumida em até sete dias. “A diferença entre o medicamento e o veneno está na dose”, ressalta. Ele conta que os remédios, incluindo as várias origens de ingestão, são a segunda maior causa de intoxicação, perdendo apenas para os agrotóxicos. Saiba mais A lei estadual 17.211, de 2012, que trata sobre a responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores garantirem a coleta e destinação adequada de medicamentos não é a única a tratar do assunto. A resolução 358 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece que os geradores de resíduos de serviços da saúde, incluídos distribuidores de medicamentos e farmácias, devem elaborar plano de gerenciamento e garantir que os resíduos sejam acondicionados, coletados e transportados atendendo às exigências legais. Outra resolução que trato do assunto é a 306, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A lei estadual vai ao encontro da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa, instituídas em 2010 por meio da lei 12.305. No caso da lei estadual, a fiscalização fica a cargo da Vigilância Sanitária. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estão sujeitos à advertência e ao pagamento de multas. Sobre a Farma Coletta Ambiental Com sede em Maringá, a Farma Coletta Ambiental é a primeira empresa paranaense especializada no atendimento de farmácias e drogarias nos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde. A empresa está devidamente licenciada pelos órgãos ambientais e de saúde. http://www.paranashop.com.br